Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/04/2025 |
Número | ||
400 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 286, de 21 de março de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 400 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 400/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 400/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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