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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/03/2024
Número
2438
Legislatura
2021-2024
Ementa
Formaliza a adesão do Município de Espírito Santo do Turvo ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

Arquivos

Número: 2438

Alteram ou Revogam - 2438/2024

Data	Nome do documento
28/03/2024	2438

Lei Consolidada - 2438/2024

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/04/2024 - 11:03

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - 2438

Download

21/03/2024 - 11:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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