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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/12/2023 |
Número | ||
5062 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho do empregado público municipal admitdo por prazo determinado de MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL TEMPORÁRIO, nos termos do art. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/2005, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 5062 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5062/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5062/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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