LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/11/2023
Número
5053
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho do empregado público municipal admitido por prazo determinado de MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL TEMPORARIO, nos termos do art. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/2005, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5053

Alteram ou Revogam - 5053/2023
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Lei Consolidada - 5053/2023
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Movimentação

27/11/2023 - 16:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
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