LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/10/2023
Número
1026
Legislatura
2021-2024
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta natalina a prestadores de serviços em substituição a servidores do quadro de servidores municipais no exercício de 2023 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1026

Alteram ou Revogam - 1026/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1026/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/11/2023 - 09:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
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