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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/10/2023 |
Número | ||
5035 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho do empregado público municipal admitido por prazo determinado de MOTORISTA, nos termos do art. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/2005, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 5035 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5035/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5035/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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