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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2023 |
Número | ||
5034 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o término do contrato de trabalho do empregado público municipal admitido por prazo determinado, de CIRURGIÃO DENTISTA, nos termos do art. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/2005 e 286/2017 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 5034 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5034/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5034/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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