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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/09/2023
Número
5016
Legislatura
2021-2024
Ementa

DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.

Arquivos

Número: 5016
Alteram ou Revogam - 5016/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5016/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/09/2023 - 16:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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