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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/05/2023
Número
1009
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024”

Arquivos

Número: 1009
Alteram ou Revogam - 1009/2023
Data Nome do documento
22/06/2023 DECRETO SEM NÚMERO REPUBLICADO
20/06/2023 DECRETO SEM NÚMERO
20/06/2023 CERTIDÃO PLO 21
20/06/2023 OFÍCIO
Lei Consolidada - 1009/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/06/2023 - 10:31

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - DECRETO SEM NÚMERO REPUBLICADO

Download

20/06/2023 - 15:51

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - OFÍCIO

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20/06/2023 - 15:35

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - CERTIDÃO PLO 21

Download

20/06/2023 - 15:34

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - DECRETO SEM NÚMERO

Download

22/05/2023 - 11:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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