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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/05/2023
Número
1006
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Autoriza o Poder Executivo Municipal e realização de pequenos gastos na escola estadual “Professora Terezinha Mariano Magnani” no Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.”.

Arquivos

Número: 1006
Alteram ou Revogam - 1006/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1006/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/05/2023 - 04:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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