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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/03/2019 |
Número | ||
4321 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB I) NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CF E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 109/2015 E DÁ PROVIDENCIAS. |
Arquivos
Número: 4321 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4321/2019 | ||
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Lei Consolidada - 4321/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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