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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/03/2019 |
Número | ||
4320 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A DESIGNIÇÃO/ NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBÁTORIO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 41 E SEGUINTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO DA LEI MUNICIPAL N°272/2006 E DO DECRETO MUNICIPAL N° 541/2006. |
Arquivos
Número: 4320 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4320/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4320/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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