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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/02/2023
Número
4912
Legislatura
2021-2024
Ementa

Institui a Sala de Situação com o objetivo de coordenar e monitorar as ações de mobilização e combate ao vetor (aedes aegypti) transmissor das doenças dengue, chikungunya e zika, por meio de uma resposta integrada e intensificada.

Arquivos

Número: 4912
Alteram ou Revogam - 4912/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4912/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/02/2023 - 12:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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