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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/02/2019 |
Número | ||
4316 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A POSSE DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL PELO VICE- PREFEITO EM SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA PELO AFASTAMENTO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 4316 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4316/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4316/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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