.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/02/2023 |
Número | ||
4903 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre o término do contrato de trabalho do empregado público municipal admitido por prazo determinado, de VIGILANTE, nos termos do srt. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/2005 e 286/2017 e dá outras providências” |
Arquivos
Número: 4903 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4903/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4903/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.