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Espírito Santo do Turvo, domingo, 26 de março de 2023 
(14) 3375-9500
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/02/2023 |
| Número | ||
| 4889 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CF, E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 109/ 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | ||
Arquivos
| Número: 4889 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4889/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 4889/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 11:54:48
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