LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/02/2023
Número
4883
Legislatura
2021-2024
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CF, E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 109/ 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 4883

Alteram ou Revogam - 4883/2023
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Lei Consolidada - 4883/2023
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Movimentação

08/02/2023 - 02:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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