.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/02/2019 |
Número | ||
4308 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO PARA O EMPREGADO PERMANENTE DE ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 4308 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4308/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4308/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.