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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/2022 |
Número | ||
4835 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o término do contrato de trabalho do empregado público municipal admitido por prazo determinado, de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nos termos do art. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/2005 e 286/2017 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4835 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4835/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4835/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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