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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/12/2011 |
Número | ||
1376 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
REGULAMENTA O SORTEIO IPTU DÁ PRÊMIOS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 546 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 E ALTERAÇÕES PELA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Arquivos
Número: 1376 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1376/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1376/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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