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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/12/2011 |
Número | ||
1391 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõem sobre a regulamentação do Anexo 1 , da Lei Complementar n° 2010 de Dezembro de 2011, do Municipal de Espirito Santo do Turvo e da outras providencias ; |
Arquivos
Número: 1391 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1391/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1391/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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