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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/08/2018 |
Número | ||
1950 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 1.948, de 08 de agosto de 2018 e sobre a nomeação de membros da Comissão Municipal do Acompanhamento do Programa Viva Leite e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1950 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1950/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1950/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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