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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/01/2018 |
Número | ||
1911 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto nº 1.887/2017 que dispõe sobre a designação de membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1911 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1911/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1911/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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