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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/08/2014
Número
738
Legislatura
2013-2016
Ementa

Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais de Educação Básica de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências

Arquivos

Número: 738
Alteram ou Revogam - 738/2014
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 738/2014
Nenhum documento cadastrado!
 
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