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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/03/2013
Número
1548
Legislatura
2009-2013
Ementa

Aprova a Instrução Normativa SCI n° 002/2013, que dispõe sobre as I formas de comunicação da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno- CSCI com os órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno, com o Chefe do Poder Executivo e com o Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 1548
Alteram ou Revogam - 1548/2013
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Lei Consolidada - 1548/2013
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