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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/03/2013 |
Número | ||
1544 | ||
Legislatura | ||
2009-2013 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Municipal n° 230, de 06 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1544 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1544/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1544/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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