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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/08/2022 |
Número | ||
1290 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a substituição de membros do CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB e consequente alteração o art. 1 do Decreto 1.180, de 24 de setembro de 2010. |
Arquivos
Número: 1290 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1290/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1290/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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