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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/03/2011 |
Número | ||
1240 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõem sobre a substituição de membro da Comissão de Vigilância Sanitária e conseqüente alteração do art 1° do Decreto 1.134, de 02 de agosto de 20l0; |
Arquivos
Número: 1240 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1240/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1240/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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