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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/08/2011
Número
569
Legislatura
2009-2012
Ementa

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 6.083,01 (SEIS MIL E OITENTA E TRÊS REAIS, UM CENTAVOS) PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES DO CONVÊNIO N°. 608/2005 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEM ANUÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Arquivos

Número: 569
Alteram ou Revogam - 569/2011
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Lei Consolidada - 569/2011
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