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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/08/2011
Número
570
Legislatura
2009-2012
Ementa

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.878,55 (CINCO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAlS E. CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES DO CONVÊNIO N° 484/2005 REFERENTE. À NÃO APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM TEMPO HÁBIL NO MERCADO FINANCEIRO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FORMALIZADO COM O MINISTÉRIO  DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Arquivos

Número: 570
Alteram ou Revogam - 570/2011
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Lei Consolidada - 570/2011
Nenhum documento cadastrado!
 
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