LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2017	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/08/2017
Número
805
Legislatura
2017-2020
Ementa
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Espírito Santo do Turvo e Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências.

Arquivos

Número: 805

Alteram ou Revogam - 805/2017
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Lei Consolidada - 805/2017
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