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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/03/2009 |
Número | ||
371 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE E.S.TURVO E O INCRA PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO- UMC EM ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 371 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 371/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 371/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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