LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/06/2022
Número
355
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Altera a Lei Municipal Complementar nº 286, de 21 de março de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”.

Arquivos

Número: 355

Alteram ou Revogam - 355/2022
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Lei Consolidada - 355/2022
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