LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2004	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/09/2004
Número
234
Legislatura
2001-2004
Ementa
"Dispõe sobre a criação e regulamentação do Distrito Industrial de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências"

Arquivos

Número: 234

Alteram ou Revogam - 234/2004
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Lei Consolidada - 234/2004
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