LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2003	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/12/2003
Número
219
Legislatura
2001-2004
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Educação do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências"

Arquivos

Número: 219

Alteram ou Revogam - 219/2003
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Lei Consolidada - 219/2003
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