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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2003 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/12/2003
Número
218
Legislatura
2001-2004
Ementa

Aribui o nome de Belino Fernandes Alves à Ponte sobre o Ribeirão Santa Bárbara, no Bairro Água do Melo, estrada SCD-314, neste Município

Arquivos

Número: 218
Alteram ou Revogam - 218/2003
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Lei Consolidada - 218/2003
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