LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2001	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/12/2001
Número
175
Legislatura
2001-2004
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de convênio e de aditamento e/ou retirada ficando com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para a construção e instalação de NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL na sede do Município de Espírito Santo do Turvo

Arquivos

Número: 175

Alteram ou Revogam - 175/2001
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Lei Consolidada - 175/2001
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