LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2001	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/10/2001
Número
173
Legislatura
2001-2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento.

Arquivos

Número: 173

Alteram ou Revogam - 173/2001
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 173/2001
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar