Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2016 |
Número | ||
274 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"ALTERA O INCISO VI, ARTIGO 55, SEÇÃO I, CAPÍTULO V DA LEI COMPLEMENTAR N°. 268/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Arquivos
Número: 274 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 274/2016 | ||
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Lei Consolidada - 274/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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