Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2016 |
Número | ||
272 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias de Saúde para o exercício de 2016 e dá outra providências" . |
Arquivos
Número: 272 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 272/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 272/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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