Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/07/1201 |
| Número | ||
| 268 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
"Dispõe sobre a limitação do total de cargos em comissão e em funções de confiança na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, e dá outras providências |
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Arquivos
| Número: 268 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 268/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 268/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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