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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/06/2013
Número
236
Legislatura
2013-2016
Ementa

Dispõe sobre a inclusão do Anexo XVI e XVII na Lei Complementar n°. 210, de 29 de Dezembro de 2.011 que "Dispõe sobre o Plano de Empregos Públicos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, e dá outras providências".

Arquivos

Número: 236
Alteram ou Revogam - 236/2013
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Lei Consolidada - 236/2013
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