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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/02/2013
Número
231
Legislatura
2013-2016
Ementa

Dispõe sobre alteração de artigos e anexos da Lei Complementar no 202/2011 de 19 de Outubro de 2.011 que "Dispõe sobre a estrutura administrativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo cria o plano de carreira e dá outras providências.

Arquivos

Número: 231
Alteram ou Revogam - 231/2013
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Lei Consolidada - 231/2013
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