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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/2011 |
Número | ||
208 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1993, COM REDAÇÃO DA LC Nº 084/2001 E OS ANEXOS DA LC 172/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 208 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 208/2011 | ||
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Lei Consolidada - 208/2011 | ||
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