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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/02/2011 |
Número | ||
197 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
ALTERA O ANEXO 11 DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/1993, COM A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 172/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 197 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 197/2011 | ||
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Lei Consolidada - 197/2011 | ||
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