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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2005 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/12/2005
Número
116
Legislatura
2005-2008
Ementa

Dispõe sobre a criação do cargo de professor de Inglês no eu ensino fundamental 1ª a  4ª série e dá outras providências

Arquivos

Número: 116
Alteram ou Revogam - 116/2005
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Lei Consolidada - 116/2005
Nenhum documento cadastrado!
 
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