Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/06/1995 |
Número | ||
41 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
RETIFICA LEI COMPLEMENTAR NO 038/95, ACRESCENTANDO UM ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 41 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 41/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 41/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.