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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/09/2004 |
Número | ||
456 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto nº 370/2.004 que nomeou membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências" |
Arquivos
Número: 456 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 456/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 456/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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