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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/03/2004 |
Número | ||
440 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A Sl.PLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 45.500,00. |
Arquivos
Número: 440 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 440/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 440/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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