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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/08/2003 |
Número | ||
419 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA . O VALOR DE R$ 8.000,00. |
Arquivos
Número: 419 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 419/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 419/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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